Termos do serviço
Termos de Serviço
Última actualização: Outubro de 2026
Visão Geral
Bem-vindo à NIXOFY. Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à NIXOFY, marca operada por Ana Catarina de Freitas Diogo, Empresária em Nome Individual (ENI) com NIF PT217375251, com morada de atividade em Av. do Atlântico, Edifício Panoramic, n.º 16, 14.º Piso, Escritório 8, Parque das Nações, 1990-019 Lisboa, Portugal.
A NIXOFY opera esta loja online e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, produtos e serviços relacionados ("Serviços"). A loja é desenvolvida com tecnologia Shopify.
Os termos e condições abaixo, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Devoluções e Política de Envio, descrevem os teus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços. Lê atentamente antes de utilizares o site.
Ao visitar, interagir ou comprar na NIXOFY, concordas em ficar vinculado a estes Termos de Serviço.
1. Acesso e Conta
Ao concordar com estes Termos, declaras que tens pelo menos 18 anos ou idade legal de maioridade no teu país de residência.
Para utilizar os Serviços poderá ser necessário fornecer informações como nome, email, morada de entrega e dados de pagamento. Declaras que todas as informações fornecidas são verdadeiras, actuais e completas. És responsável por manter a segurança das credenciais da tua conta.
2. Os Nossos Produtos
Fazemos todos os esforços para apresentar imagens e descrições fiéis dos produtos. No entanto, a percepção de cor, textura ou dimensão pode variar consoante o teu ecrã e iluminação. Muitos artigos são feitos por pequenos produtores em pequena escala, pelo que pequenas variações entre peças são normais e fazem parte do seu carácter artesanal.
Todas as descrições estão sujeitas a alteração sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já aceites. Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos a qualquer momento ou limitar quantidades disponíveis.
3. Encomendas e Aceitação
Uma encomenda é uma proposta de compra. A NIXOFY reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda a seu critério, nomeadamente em casos de:
- Indisponibilidade do produto
- Erro manifesto no preço ou descrição
- Suspeita de utilização fraudulenta
A encomenda apenas é considerada aceite após confirmação por email e processamento do pagamento.
4. Preços e Pagamento
Todos os preços apresentados na loja são em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor (23%) e demais impostos aplicáveis. Para entregas em Portugal Continental, Espanha peninsular e França, o envio é gratuito e já está incluído no preço apresentado.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável é o que está em vigor no momento em que a encomenda é submetida e que consta da confirmação de encomenda.
Os métodos de pagamento disponíveis podem variar consoante o país e são apresentados no checkout, antes da confirmação da encomenda. Ao introduzires os dados de pagamento, declaras que estás autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido.
5. Facturação
As facturas são emitidas automaticamente após confirmação do pagamento e enviadas por email. Para receberes factura com NIF de empresa, envia o pedido para suporte@nixofy.com após a compra, indicando o número da encomenda, o NIF e o nome fiscal. As facturas são emitidas através de software certificado pela Autoridade Tributária (InvoiceXpress).
6. Envio e Entrega
Os prazos de entrega são estimativas e estão sujeitos a variação consoante o fornecedor e a transportadora. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros (transportadoras, alfândegas, eventos extraordinários) fora do nosso controlo razoável.
Consulta a Política de Envio para mais detalhes.
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Tens direito a 14 dias de livre resolução, conforme Decreto-Lei n.º 24/2014. Consulta a Política de Devoluções para o procedimento detalhado.
8. Garantia
Todos os produtos têm garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021 (que transpõe a Directiva (UE) 2019/771). Nos primeiros 2 anos presume-se que a falta de conformidade já existia na entrega, pelo que não tens de o provar. Nos primeiros 30 dias após a entrega podes ainda exercer o direito de rejeição e pedir de imediato a substituição do bem ou a resolução do contrato. A garantia cobre defeitos de fabrico e faltas de conformidade, mas não cobre desgaste normal, uso inadequado ou danos resultantes de manuseamento incorrecto.
9. Propriedade Intelectual
O conteúdo desta loja (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da NIXOFY ou utilizado com autorização dos respectivos titulares, e está protegido por legislação nacional e europeia de direitos de autor e propriedade industrial. Não podes reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo sem autorização prévia escrita.
A marca "NIXOFY" e o respectivo logótipo são propriedade da empresa e não podem ser utilizados sem autorização.
10. Privacidade e Cookies
O tratamento dos teus dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Ao utilizares a loja, reconheces que leste e aceitas estas políticas.
11. Livro de Reclamações Electrónico
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017, disponibilizamos acesso ao Livro de Reclamações Electrónico na nossa página dedicada. Em alternativa, podes apresentar reclamação directamente em www.livroreclamacoes.pt. Numa compra transfronteiriça, podes também pedir orientação ao Centro Europeu do Consumidor do teu país.
12. Resolução Extrajudicial de Litígios
Quando aplicável, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em Portugal, é competente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).
13. Utilizações Proibidas
Não podes utilizar a loja para fins ilegais, para violar direitos de terceiros, para transmitir conteúdo malicioso, para tentar contornar medidas de segurança ou para recolher dados de outros utilizadores. Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar o acesso de quem viole estes termos.
14. Limitação de Responsabilidade
Nada nestes Termos limita os direitos irrenunciáveis do consumidor nem exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas. Na medida permitida por lei, a NIXOFY não responde por danos indirectos resultantes de factos fora do seu controlo razoável.
15. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação e não prejudicam as encomendas já celebradas.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor aplicáveis no país de residência do cliente. O tribunal competente é determinado de acordo com as regras aplicáveis aos contratos celebrados com consumidores.
17. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos:
NIXOFY
Ana Catarina de Freitas Diogo
Av. do Atlântico, Edifício Panoramic, n.º 16, 14.º Piso, Escritório 8, Parque das Nações
1990-019 Lisboa, Portugal
NIF: PT217375251
Email: suporte@nixofy.com
