Terms of service

Termos de Serviço

Última actualização: Maio 2026

Visão Geral

Bem-vindo à NIXOFY. Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à NIXOFY, marca operada por Ana Catarina de Freitas Diogo, Empresária em Nome Individual (ENI) com NIF PT217375251, com morada de atividade em Av. do Atlântico, Edifício Panoramic, n.º 16, 14.º Piso, Escritório 8, Parque das Nações, 1990-019 Lisboa, Portugal.

A NIXOFY opera esta loja online e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, produtos e serviços relacionados ("Serviços"). A loja é desenvolvida com tecnologia Shopify.

Os termos e condições abaixo, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Devoluções e Política de Envio, descrevem os teus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços. Lê atentamente antes de utilizares o site.

Ao visitar, interagir ou comprar na NIXOFY, concordas em ficar vinculado a estes Termos de Serviço.

1. Acesso e Conta

Ao concordar com estes Termos, declaras que tens pelo menos 18 anos ou idade legal de maioridade no teu país de residência.

Para utilizar os Serviços poderá ser necessário fornecer informações como nome, email, morada de entrega e dados de pagamento. Declaras que todas as informações fornecidas são verdadeiras, actuais e completas. És responsável por manter a segurança das credenciais da tua conta.

2. Os Nossos Produtos

Fazemos todos os esforços para apresentar imagens e descrições fiéis dos produtos. No entanto, a percepção de cor, textura ou dimensão pode variar consoante o teu ecrã e iluminação. Muitos artigos são feitos por pequenos produtores em pequena escala, pelo que pequenas variações entre peças são normais e fazem parte do seu carácter artesanal.

Todas as descrições estão sujeitas a alteração sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos a qualquer momento ou limitar quantidades disponíveis.

3. Encomendas e Aceitação

Uma encomenda é uma proposta de compra. A NIXOFY reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda a seu critério, nomeadamente em casos de:

  • Indisponibilidade do produto
  • Erro manifesto no preço ou descrição
  • Suspeita de utilização fraudulenta

A encomenda apenas é considerada aceite após confirmação por email e processamento do pagamento.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados na loja são em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor (23%) e demais impostos aplicáveis. Os preços não incluem custos de envio, que são calculados no checkout consoante o destino.

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável é o que está em vigor no momento em que a encomenda é submetida e que consta da confirmação de encomenda.

Aceitamos os principais métodos de pagamento (cartão de crédito/débito, MB WAY, Multibanco) disponíveis no checkout. Ao introduzires os dados de pagamento, declaras que estás autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido.

5. Facturação

As facturas são emitidas automaticamente após confirmação do pagamento e enviadas por email. Para receberes factura com NIF de empresa, envia o pedido para suporte@nixofy.com após a compra, indicando o número da encomenda, o NIF e o nome fiscal. As facturas são emitidas através de software certificado pela Autoridade Tributária (InvoiceXpress).

6. Envio e Entrega

Os prazos de entrega são estimativas e estão sujeitos a variação consoante o fornecedor e a transportadora. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros (transportadoras, alfândegas, eventos extraordinários) fora do nosso controlo razoável.

Consulta a Política de Envio para mais detalhes.

7. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Tens direito a 14 dias de livre resolução, conforme Decreto-Lei n.º 24/2014. Consulta a Política de Devoluções para o procedimento detalhado.

8. Garantia

Todos os produtos têm garantia legal de 2 anos a partir da data de entrega, conforme Decreto-Lei n.º 84/2021 (que transpõe a Directiva (UE) 2019/771). A garantia cobre defeitos de fabrico e não-conformidades, mas não cobre desgaste normal, uso inadequado ou danos resultantes de manuseamento incorrecto.

9. Propriedade Intelectual

O conteúdo desta loja (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da NIXOFY ou utilizado com autorização dos respectivos titulares, e está protegido por legislação nacional e europeia de direitos de autor e propriedade industrial. Não podes reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo sem autorização prévia escrita.

A marca "NIXOFY" e o respectivo logótipo são propriedade da empresa e não podem ser utilizados sem autorização.

10. Privacidade e Cookies

O tratamento dos teus dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Ao utilizares a loja, reconheces que leste e aceitas estas políticas.

11. Livro de Reclamações Electrónico

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017, disponibilizamos acesso ao Livro de Reclamações Electrónico na nossa página dedicada. Em alternativa, podes apresentar reclamação directamente em www.livroreclamacoes.pt.

12. Resolução Extrajudicial de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

13. Utilizações Proibidas

Não podes utilizar a loja para fins ilegais, para violar direitos de terceiros, para transmitir conteúdo malicioso, para tentar contornar medidas de segurança ou para recolher dados de outros utilizadores. Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar o acesso de quem viole estes termos.

14. Limitação de Responsabilidade

A NIXOFY não será responsável por danos indirectos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços, na medida do permitido pela lei aplicável. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade por dolo ou negligência grave.

15. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. Recomendamos a consulta periódica.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido por via extrajudicial, o foro competente é o do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com renúncia a qualquer outro.

17. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos:

NIXOFY
Ana Catarina de Freitas Diogo
Av. do Atlântico, Edifício Panoramic, n.º 16, 14.º Piso, Escritório 8, Parque das Nações
1990-019 Lisboa, Portugal
NIF: PT217375251
Email: suporte@nixofy.com